A distribuição de competências no sistema de governança regulatória do setor elétrico brasileiro: interseções e desafios à resiliência

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Rosa, Valéria de Souza
• Orientador(a): Marques Neto, Floriano de Azevedo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito da regulação; Setor Elétrico Brasileiro; Estrutura de governança; Distribuição de competências; Coordenação regulatória
• Palavras-chave em Inglês: Regulatory Law; Brazilian Electric Sector; Governance structure; Distribution of competencies; Regulatory coordination
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35325

Inserido na linha de pesquisa “Governança Regulatória, Instituições e Justiça” e no “Projeto Estruturante Interações Institucionais e Processo Decisório Regulatório”, o presente trabalho analisa o sistema de governança regulatória do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), avaliando, centralmente, a forma de distribuição de competências no ambiente regulatório compartilhado e a necessidade de coordenação efetiva entre os diferentes entes que compõem o sistema para a sua efetiva resiliência. Com o intuito de contribuir com a “modernização” do SEB, a pesquisa aborda a literatura sobre a regulação estatal no Brasil, com ênfase na governança regulatória, destacando como a consolidação e evolução do Estado Regulador influenciaram na forma como o Setor Elétrico é gerido e regulado, bem como explora a estrutura do SEB, descrevendo tanto o sistema operacional quanto o de governança regulatória, ao delimitar os principais destinatários da regulação, os elementos que compõem o sistema de governança e as interseções entre eles. A coordenação regulatória é, por consequência, enfatizada como um aspecto fundamental para a eficiência e controle, diante do diagnóstico realizado. Ao fim, ilustrando as preocupações hipotéticas que permeiam o trabalho, o “Apagão do Amapá” é apresentado como um exemplo de disfuncionalidade no sistema de governança, demonstra-se como a descoordenação pode ensejar falhas críticas no fornecimento de energia aos consumidores. Assim, mirando possíveis aprimoramentos na governança do SEB, a dissertação enfatiza a necessidade de clarificar as responsabilidades de cada ente e de se implementar mecanismos formais de coordenação regulatória.