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Assuntos:
“...Tax Enforcement...”
The collection of taxes and the enforcement of fundamental rights - legal-comparative analysis between the Portuguese and Brazilian systems.
Tese
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3
Assuntos:
“...PST; Municipal budget; Extrafiscal tax; Forecast of Public Revenue; Property tax....”
Um estudo referente à adoção do imposto sobre especulação imobiliária na cidade de Recife...
Dissertação
4
5
Assuntos:
“...Tax Collection...”
Cobrança e renegociação de tributos em atraso no Brasil: análise da estrutura de incentivos do programa de transação tributária da Lei nº 13.988, de 2020
Dissertação
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7
Assuntos:
“...Tax liability...”
A (in)constitucionalidade da responsabilidade tributária dos marketplaces pelo recolhimento de ICMS dos sellers
Dissertação
8
Assuntos:
“...Collection service and final disposal of solid waste...”
Tarifa nos serviços de coleta e disposição final de resíduos sólidos: a viabilidade jurídica e os desafios da contraprestação tarifária a partir da experiência de Joinville na conc...
Dissertação
9
Assuntos:
“...Wounds and Injuries...”
Hospitalização de crianças e adolescentes em uma Unidade de Terapia Intensiva de referência em trauma
Dissertação
10
11
Assuntos:
“...Implementation of Selective Collection...”
Políticas públicas de resíduos sólidos no Estado do Ceará: uma estratégia de valorização de resíduos
Dissertação
12
Assuntos:
“...Tax collection...”
Financiamento do Distrito Federal evolução e perspectivas
Dissertação
13
“..., com o aumento da gestação, as taxas diárias de ganho de gordura foram maiores nas vacas de alto nível alimentar...”
Nutrient requirements and quantitative aspects of growth, development and digestion of pregnant and non-pregnant Nellore cows
Tese
14
Assuntos:
“...Tax credit assessment...”
O direito tributário e a informatização do Estado: nova visão sobre a constituição do crédito tributário e os limites ao poder de tributar
Tese
15
Assuntos:
“...Electronic tax documents...”
Os documentos fiscais eletrônicos no Brasil e na América Latina e seus impactos na automação de processos e no intercâmbio eletrônico de informações na cadeia logística.
Tese
16
“... (42%) ocorrências, as Polimixinas 166 (32%) e os Antifúngicos 14 (2% das infecções identificadas) Conclusão: A taxa...”
Incidência de infecções em um centro de referência no tratamento de queimaduras
Dissertação
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“... of collection of feces and urine were carried out. Final body weight (P = 0.099) and average daily gain...”
Impact of different levels of low-fat dried distillers grains in finishing diets on performance, nutrient intake and digestibility, in situ degradability and on protein and energy intake and retention and...
Tese
18
Assuntos:
“...aldosterone relationship and plasma renin activity...”
Valores de referência da aldosterona e da razão aldosterona/renina para rastreio e diagnóstico...
Tese
19
Assuntos:
“...Tax law...”
Possibilidades e limites da responsabilidade tributária do grupo econômico no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
20
Assuntos:
“...BEPS - Base Erosion and Profit Shiting...”
Projeto BEPS da OCDE e medidas de combate ao planejamento tributário agressivo na economia digital
Dissertação