Políticas públicas de resíduos sólidos no Estado do Ceará: uma estratégia de valorização de resíduos

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Falgetano, Piero Pucci
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Coleta Seletiva; Consórcios Públicos; Implementation of Selective Collection; Multiple Selective Collection Plans; PCSM; Public Consortium; Resíduos Sólidos; Solid Waste Public Policy; Solid Waste Valorization; Valorização de Resíduos Sólidos
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6139/tde-21032022-152247/

A PNRS, Lei Federal nº 12.305/2010, estabeleceu um prazo para a extinção das áreas de disposição de resíduos a céu aberto (lixões), o qual foi inicialmente fixado para agosto de 2014. A principal solução para a erradicação destas áreas foi a implantação de aterros sanitários. A dificuldade de realizar a disposição final ambientalmente adequada em aterros sanitários afeta 88% dos municípios brasileiros. A gestão integrada de resíduos, baseada na máxima valorização e redução de rejeitos, tem se mostrado como um caminho alternativo para romper a inércia da gestão inadequada de resíduos sólidos urbanos (RSU) nos municípios brasileiros, e o Estado do Ceará se apresenta como referência para essa concepção. No Estado do Ceará, a política pública para combater o gerenciamento e disposição inadequada de RSU passou por duas tomadas de decisões significativas, com a implementação de: consórcios públicos organizados em função de aterros sanitários regionais (período de 2008 a 2010) e consórcios públicos organizados em função da valorização de RSU (período de 2017 a 2019). O objetivo desta pesquisa foi avaliar como a mudança de estratégia na política pública de gestão de RSU no Estado do Ceará pretende qualificar o gerenciamento de RSU, considerando os avanços e dificuldades enfrentadas. A pesquisa foi desenvolvida a partir de revisão bibliográfica, documental e estudo de caso. Foram visitados 34 municípios cearenses (18%) e acompanhado procedimentos de elaboração dos Planos de Coletas Seletivas Múltiplas (PCSM) pelos consórcios públicos organizados para a valorização de resíduos. O estudo comparativo entre as duas políticas públicas apresentou as diferenças entre as diretrizes e estratégias de implantação. Os Planos de Coletas Seletivas Múltiplas, baseados na valorização de resíduos, propuseram a implantação em três etapas, priorizando a recuperação de resíduos orgânicos. O Governo do Estado do Ceará adequou a forma de repasse dos recursos financeiros oriundos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Esta adequação possibilitou que os consórcios públicos pudessem obter os recursos financeiros necessários para a implantação das instalações previstas nos Planos de Coletas Seletivas Múltiplas em até dois anos. A pesquisa realizou uma avaliação de três consórcios públicos formados na política pública voltada para a valorização dos RSU, sendo dois em seu segundo ano de recebimento dos repasses do ICMS (COMARES-UCV e CPMRS do Sertão de Crateús) e um em seu primeiro ano (CPMRS do Vale do Curu). Os resultados mostram a capacidade dos PCSM na recuperação de RSU, como o PCSM ajudou na estruturação dos consórcios públicos e como a garantia de recursos financeiros para implantação se torna importante para concretizar o planejamento realizado. A dissertação conclui que os PCSM estão adequados para os municípios de pequeno e médio porte e que necessita de readequação futura para os municípios de grande porte no gerenciamento dos resíduos orgânicos. As estratégias definidas nos PCSM apresentam um grande potencial para o rompimento da barreira existente entre o planejamento e a implantação.