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Assuntos:
“...Carta da República...”
Finalidade essencial nas instituições assistenciais: princípio da proporcionalidade na imunidade tributária e repercussões no IPTU
Dissertação
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“... uma interpretação crítica de um princípio participativo na Constituição Federal brasileira, explora-se conceito...”
Cidadania coletiva: política da diferença e o princípio participativo na nova república brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...República...”
O princípio anticorrupção como fundamento da República : uma relação simbiótica entre moralidade política e estrutura normativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Principio repubblicano...”
República como responsabilidade : o conteúdo jurídico do princípio republicano na Constituição brasileira
Tese
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Assuntos:
“...Princípios constitucionais...”
O Princípio da Capacidade Contributiva no Sistema Tributário Nacional
Dissertação
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Assuntos:
“...República Democrática do Congo (RDC)...”
O uso da força entre a robustez e os princípios das operações de paz: efeitos para as operações de paz no Congo
Dissertação
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Assuntos:
“...República...”
Transparência pública: acesso à informação versus o direito à privacidade, à intimidade e à proteção de dados pessoais
Dissertação
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Assuntos:
“...República...”
Um entendimento de república em O federalista: república antes que democracia
Dissertação
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Assuntos:
“...República...”
A reorientação do princípio republicano a partir da solidariedade: o cosmopolitismo na coisa pública
Tese
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Assuntos:
“...Platão - A República - Crítica e interpretação...”
O conceito de justiça na República de Platão
Dissertação
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“... do universo e do homem pela ação de duas essências e princípios contrários. Essa idéia é fundamental...”
O homem e o cidadão em "A república" de Platão
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da proporcionalidade...”
Justiça Negocial: uma análise dos mecanismos de consenso no Processo Penal brasileiro à luz da Constituição da República e das críticas propostas pela doutrina de Luigi Ferrajoli
Tese