A reorientação do princípio republicano a partir da solidariedade: o cosmopolitismo na coisa pública

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Massaú, Guilherme Camargo
• Orientador(a): Morais, José Luis Bolzan de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito público; República; Solidariedade; Coletividade; Direito; Ciência política
• Palavras-chave em Inglês: Public law; Republic; Solidarity; Community; Right; Political science
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3769

O objetivo do trabalho é estabelecer uma proposta para enfrentar a crise do Estado e, também, do Homem. Considera-se a República como ambiente jurídico-político mais adequado para o indivíduo desenvolver seus aspectos individuais e sociais em liberdade, ou seja, assumindo a responsabilidade de sua própria vida e das condições da coletividade. Destaca-se a dupla face humana: a individual e a social. Uma não exclui a outra, por isso, não se optou pelo liberalismo nem pelo comunitarismo, mas ao que parece uma terceira opção, o republicanismo. No entanto, não se trata da política em si, mas da idéia jurídica que a res publica envolve. Ações dos sociium para com o outro e para com o Estado, ou seja, o republicanismo como expressão prático-jurídica de uma política que favorece a liberdade, a igualdade e, incluiu-se, a solidariedade. A solidariedade é tratada como um elemento jurídico agregador das diferenças próprias da individualidade, em uma dinâmica interrelacional em prol do ser humano e da coletividade. Ela deve estar redimensionada não somente ao âmbito interno, mas ao âmbito mundial. O cosmopolitismo é o ponto limite do trabalho, ou seja, a República pensada é direcionada à ideia cosmopolita, democraticamente aberta ao diferente. São essas as exigências do atual movimento de globalização, não só impulsionada por fatores econômicos. Para que se possa implementar a república, sem que ela fique no discurso retórico e palavras alegóricas na Constituição, à república solidária, que se desenvolve na esfera pública e cuidar dos bens e interesses públicos, é necessário delimitar a esfera pública e o bem público, já que sobre eles recai a atividade republicana. Com a finalidade de estabelecer a res publica em termos práticos, ou seja, como realizá-la cotidianamente, estabeleceram-se dez condutas ligadas ao agir solidário: doar-se ao bem comum; reconhecimento dos direitos de todos; valorizar a pluralidade de opinião; estabelecer o espírito de diálogo; rejeitar a política como dogma; flexibilizar as decisões até então consideradas extremas e irretratáveis; responsabilizar-se em cuidar de sua própria personalidade; abandonar a ideia de que tudo se deve ao outro; educar, com a prática, os descendentes sobre o que é participar num Estado republicano; e nutrir a fidelidade na e com a res publica. Esta solidariedade está direcionada ao gênero humano, independente da nacionalidade ou escolha de filosofia de vida. Também, os Estados devem ser solidários para com os indivíduos e para com os outros Estados. A solidariedade na República, no fundo, evidencia o caráter, atualmente enfraquecido, da essência do ser-estar-aí-com-os-outros. É condição incontornável de dividir um único espaço com distintas e infinitas individualidades . Ela é o elemento de ligação sociável entre as individualidades (esfera privadas ) formando o ambiente da República.