Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Oliveira, Rafael Fernandes Machado de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4508
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Resumo: |
O presente trabalho tem por objetivo aprofundar e levantar aspectos relevantes de um dos princípios constitucionais específicos do sistema tributário nacional. O tema da capacidade contributiva desde há muito vem sendo discutido pela doutrina, em razão de sua importância como norteador de uma estrutura tributária que tenha como objetivo conseguir a justiça fiscal na arrecadação de tributos. Propositadamente, deu-se ênfase ao estudo do conceito na doutrina pátria, na forma como está positivado na Constituição da República de 1988, no seu artigo 145, parágrafo primeiro. |
