Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Ruzene, Marco Antônio
• Orientador(a): Gama, Tácio Lacerda
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito tributário; Direito ambiental; Tributos ambientais; Subsistema jurídico; Bens jurídicos ambientais; Política pública; Dignidade da pessoa humana
• Palavras-chave em Inglês: Tax law; Environmental regulations; Green taxes; Legal subsystem; Environmental legal goods; Public policy; Human being’s dignity
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32594

This work consists in analysing the structure and repertoire of tax and environmental regulations that can incorporate an independent subsystem of the environmental tax law able to impact and contribute to the implementation and development of public policies suitable to protect and preserve an ecologically balanced environment for this and futures generations. Therefore, increasing the opportunities on social inclusion, fullfiling the fundamental principle of human dignity and accomplishing as far as possible the goals of Federative Republic of Brazl