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“... do mandado de segurança, diretamente perante o STF, há diversos precedentes do Pretório Excelso tratando...”
nálise da compatibilidade entre o conceito de ato administrativo complexo e os contornos jurídicos dados pelo STF ao registro do ato de concessão de aposentadoria, reforma e pensão...
Dissertação
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“... do Trabalho, em confronto com a universalidade do juízo falimentar, mesmo já tendo o Pretório Excelso...”
O crédito trabalhista na falência
Dissertação
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“... não teria competência constitucional para examinar matéria infraconstitucional? O Excelso Pretorio estaria assim imune...”
Análise da aplicação do artigo 489 do Novo CPC
Dissertação
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“... Pretório. Ao final, propõe-se um roteiro metódico a ser adotado pelo STF nas hipóteses em que suas decisões...”
A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária
Tese
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“..., nem como valor mobiliário, havendo reconhecimento por pretório superior da falta de regulamentação de tal...”
As criptomoedas à luz da teoria geral do negócio jurídico : estudos acerca dos bitcoins
Dissertação
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“... de destaque no sistema jurídico-constitucional. E, a partir desse espaço, o Pretório Excelso tem a função...”
A atuação do STF no processo legislativo: crise entre poderes ou diálogo institucional?
Tese
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“... no direito brasileiro. Aponta-se, também, a crise do Excelso Pretório que corresponde à crise do próprio...”
Repercussão geral das questões constitucionais e suas conseqüências para o julgamento do recurso extraordinário
Dissertação
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“... Federal de forma minudente. Ocorre que, muitas vezes, nem sempre o Pretório Excelso, ao proferir...”
Análise crítica de decisões do supremo tribunal federal relacionadas com o ICMS: uma abordagem desafiadora
Dissertação
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“... com pedido de efeitos modificativos, recurso pendente de apreciação pelo Pretório Excelso. Ademais...”
Análise sobre a aplicabilidade da lei de anistia consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Dissertação
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“... que trata do tema e também da jurisprudência dos pretórios trabalhistas. Opta-se, pois, por uma pesquisa...”
Embargos à execução no processo do trabalho : questões polêmicas
Dissertação