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Assuntos:
“...Penalty Clause...”
Eficácia das cláusulas penais inseridas em contratos empresariais : análise da controvérsia decorrente do limite imposto ao seu valor pelo código civil
Dissertação
2
Assuntos:
“...Penalty settlement penal clause...”
Da intervenção judicial nas cláusulas penais
Dissertação
3
Assuntos:
“...Penalty clause...”
A cláusula penal e sua limitação no ordenamento jurídico brasileiro e no direito estrangeiro
Dissertação
4
Assuntos:
“...Penalty clause...”
Critérios de modificação da cláusula penal à luz do artigo 413 do Código Civil Brasileiro
Dissertação
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9
Assuntos:
“...Penalty clause...”
A aplicação da teoria do inadimplemento eficiente aos contratos empresariais regidos pela lei brasileira
Dissertação
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11
Assuntos:
“...Penalty clause...”
Cláusula penal: o valor da cominação e a redução equitativa da pena
Tese
12
Assuntos:
“...Clauses excludable and limiting of indemnity duty...”
A cláusula de não indenizar: uma releitura do instituto à luz do atual código civil brasileiro
Dissertação
13
Assuntos:
“...Penalty clause...”
A degradação do propósito da cláusula penal nos contratos paritários : estudo histórico-comparativo
Tese
14
Assuntos:
“...Purpose clauses...”
Cláusulas de finalidade e ações dos conciliadores em audiências no JECrim: uma interface interação e gramática
Tese
15
Assuntos:
“...Democratic clause...”
A aplicabilidade da cláusula democrática do Mercosul: o caso de suspensão do Paraguai
Dissertação
16
Assuntos:
“...Washout clause...”
Cláusula de washout nos contratos de compra e venda de safra futura
Dissertação
17
Assuntos:
“...Penalty clause...”
Remédios para reparação do dano causado pelo inadimplemento contratual: aplicação na arbitragem comercial internacional e controle judicial na homologação
Dissertação
18
Assuntos:
“...Exemption clauses...”
Potencialidades funcionais das cláusulas de não indenizar: releitura dos requisitos tradicionais de validade
Dissertação
19
Assuntos:
“...Penal clause...”
Fundamentos e critérios para a redução equitativa da cláusula penal nos contratos do setor de petróleo e gás
Dissertação
20
Assuntos:
“...Penalty...”
Análise de mecanismos de penalidade às usinas comprometidas com CCEAR de energia nova.
Dissertação