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Assuntos:
“...Crimes contra a ordem tributária...”
A incidência da Norma Sancionatória: estudo sobre a incidência das Normas Sancionatórias Tributárias e das Normas Penais Tributárias
Dissertação
2
Assuntos:
“...Substituição tributária progressiva...”
Fundamentos e controvérsias da substituição tributária progressiva no ICMS
Dissertação
3
Assuntos:
“...Economic order. Political sanction...”
As sanções políticas, mecanismo de intervenção do estado na ordem econômica e tributária
Dissertação
4
Assuntos:
“...Tributos...”
Imunidades tributárias: imunidades tributárias e os tributos vinculados
Dissertação
5
Assuntos:
“...Ordem tributária...”
A tutela penal da ordem tributária no estado democrático de direito
Dissertação
6
Assuntos:
“...Regra-matriz de incidência tributária...”
O lugar e o tributo: estudo sobre o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária...
Dissertação
7
Assuntos:
“...Soberania tributária...”
Soberania tributária na pós-modernidade: a governança tributária global como limitação externa ao poder de tributar ( e de não tributar)
Dissertação
8
Assuntos:
“...Tributa????o...”
Tributa????o, democracia e desenvolvimento: o tributo como garantidor da igualdade e da liberdade
Dissertação
9
Assuntos:
“...Crimes contra a ordem tributária...”
Repercussões penais da fraude tributária na fase do pagamento do crédito tributário
Dissertação
10
11
Assuntos:
“...Economic order...”
Princípios da liberdade econômica e da igualdade face à tributação : limites constitucionais às discriminações tributárias
Dissertação
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13
Assuntos:
“...Contabilidade tributária - Brasil...”
Tom usado nas narrativas contábeis tributárias e a agressividade tributária das companhias abertas brasileiras
Dissertação
14
“... no direito fundamental à boa-administração. Um mínimo de eficiência tributária é uma exigência que integra...”
Princípio da eficiência tributária: contribuições para a construção de uma administração tributária mais eficiente no Brasil
Dissertação
15
Assuntos:
“...Caráter odioso do tributo...”
Tributação e cidadania: o caráter odioso do tributo e a dupla regressividade tributária
Dissertação
16
Assuntos:
“...Sujeição passiva tributária...”
Substituição tributária para frente e antecipação do pagamento de tributos – limites constitucionais
Dissertação
17
Assuntos:
“...Governança corporativa tributária...”
Relevância da gestão tributária na governança corporativa: indicadores de desempenho de gestão tributária
Dissertação
18
“... por meio dos tributos que pagamos. O tributo advém de uma obrigatoriedade social, que ocasiona a saída...”
O princípio da moralidade na administração tributária
Dissertação
19
20
Assuntos:
“...Administração tributária...”
A eficiência administrativa e a administração tributária
Dissertação