Tributação e cidadania: o caráter odioso do tributo e a dupla regressividade tributária

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Nascimento, Nathan Gomes Pereira do
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Cidadania; Caráter odioso do tributo; Dever fundamental de pagar tributos; Regressividade tributária econômica; Regressividade tributária cognitiva; Citizenship; Odious nature of taxation; Fundamental duty to pay taxes; Economic tax regressivity; Cognitive tax regressivity
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/251865

A presente pesquisa se propõe a ir além das análises meramente economicistas quanto às opções estruturantes da matriz tributária brasileira, de modo a destacar a dimensão política do tributo e estudar a sua relação com a concretização da cidadania na contemporaneidade. Assim, estabelece como problema de pesquisa a seguinte indagação: de que forma o caráter odioso do tributo e a dupla regressividade causada pela estrutura do sistema tributário nacional representam entraves ao exercício da cidadania no Brasil? Como objetivos específicos, busca expor o processo de desenvolvimento da cidadania, desde o início da modernidade, com a formação dos Estados liberais, até o debate atual, elucidar os desafios contemporâneos ao exercício da cidadania no Brasil, apresentar os fundamentos jurídico-filosóficos da tributação que norteiam a pesquisa e, ainda, discorrer sobre o processo construtivo do sistema tributário brasileira e a sua atual estrutura. Esta pesquisa científica se insere no campo das ciências jurídicas, combinando elementos teóricos e empíricos para abordar a relação entre a tributação e o exercício da cidadania. Realiza-se uma revisão bibliográfica e análise de dados secundários, além da investigação de instrumentos jurídicos-normativos, como a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional. A pesquisa é predominantemente teórica, mas incorpora dados empíricos para uma compreensão prática do objeto estudo, sendo que o método científico aplicado foi qualitativo e analítico. Como conclusão, defende-se, em primeiro lugar, que o caráter odioso do tributo e o movimento de individualização da cidadania impedem o seu exercício pleno em prol do desenvolvimento de uma comunidade política integrada, afastando a visão coletiva de sociedade. Em segundo lugar, defende-se que a regressividade tributária econômica, ao agravar a conjuntura hodierna de desigualdades, reduzir a disponibilidade orçamentária familiar, enfraquecer a demanda e engessar a mobilidade social, reverbera um status de subcidadania econômica. Por fim, defende-se que a regressividade tributária cognitiva reduz a resistência à política tributária pelas camadas mais pobres, prejudicando a formação de uma consciência fiscal crítica e distanciando o cidadão-contribuinte da esfera pública, obstando o seu exercício ativo da cidadania. Com isso, sem almejar esgotar os estudos referentes à relação entre a tributação e a cidadania, são demonstradas as potencialidades da atividade tributante como um instrumento do Estado brasileiro para a superação de alguns dos desafios contemporâneos ao exercício da cidadania.