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Assuntos:
“...Presumption...”
O espaço na norma jurídica tributária: territorialidade, critério espacial e elementos de conexão
Dissertação
2
Assuntos:
“...Registration presumption...”
A fé pública registral no ordenamento jurídico brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Presumption of business freedom...”
Inventário extrajudicial com menores e incapazes
Dissertação
5
Assuntos:
“...Presumption of Innocence...”
A prisão preventiva pela garantia da ordem pública no tráfico de drogas: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Dissertação
6
Assuntos:
“...Princípio da legalidade...”
Comportamento do acusado no processo e consequências penais
Dissertação
7
Assuntos:
“...Presumption of constitutionality...”
A presunção de constitucionalidade das leis regulatórias e econômicas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
8
Assuntos:
“...Legal causality...”
A causalidade jurídica na apuração das consequências danosas na responsabilidade civil extracontratual
Tese
9
Assuntos:
“...Devido processo legal...”
Devido processo administrativo no regime de liquidação extrajudicial
Dissertação
10
Assuntos:
“...Devido processo legal...”
Limites constitucionais ao poder legislativo na tipificação de infrações administrativas de polícia e na determinação do regime jurídico de suas sanções
Tese
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“... liberalism and positivist criminology, responsible for building the legal and criminal speech that...”
A prisão preventiva entre suas funções declarada e oculta: uma análise a partir das decisões denegatórias de habeas corpus pela câmara criminal do Tribunal de justiça de Alagoas...
Dissertação
15
“... of administrators employed by legal entities that carry out business activities and in what legal aspects they are...”
Responsabilização tributária do administrador, consequencialismo e o ônus da prova: uma análise lógico-sistemática da divergência jurisprudencial entre STF e STJ.
Dissertação
16
“... of contradictory and full defense, the presumption of innocence and due process of law. Afterwards, the pre...”
A justa causa e sua exigência para se deflagrar ação penal como expressão do direito de não ser réu
Dissertação
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“...: would the government representative consider, in practice, with no specific legal protection...”
Ações de desconfiança da fiscalização tributária: a segurança jurídica e o controle das incertezas pela calculabilidade e cognoscibilidade do direito
Dissertação
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“... legal de vulnerabilidade entre elas....”
Pautas para a interpretação dos contratos por adesão nas relações interempresariais regidas pelo Código Civil
Dissertação