Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Velter Junior, Maureci Marcelo |
| Orientador(a): |
Branco, Gerson Luiz Carlos |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/288550
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Resumo: |
A tese propõe uma interpretação para a fé pública registral no ordenamento jurídico brasileiro, que protege aquisições de boa-fé realizadas em conformidade com o conteúdo do registro imobiliário ante a existência de vícios na cadeia dominial. O trabalho apresenta sistematização do instituto, com delimitação de seu fundamento normativo, reconhecimento dos pressupostos necessários para sua aplicação e identificação dos requisitos atualmente estabelecidos pela legislação. A proposta central reside em atribuir ênfase à conduta dos credores, titulares de direitos reais e demais interessados, que têm o ônus jurídico de dar publicidade às suas pretensões ou direitos junto à matrícula do imóvel, sob pena delas se tornarem inoponíveis perante terceiros de boa-fé. Presentes os pressupostos e preenchidos os requisitos, a fé pública registral confere legitimação extraordinária à aquisição, a qual fica protegida de pretensões reivindicatórias fundadas em situações jurídicas não constantes na matrícula do imóvel. |
