O espaço na norma jurídica tributária: territorialidade, critério espacial e elementos de conexão

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Giublin Neto, Ayrton Ruy
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Complementary tax law; Conflict of jurisdiction; Direito tributário; Element of connection; Fiction; Matrix rule of tax incidente; Norma constitucional; Presumption; Principle of territoriality; Spatial criterion; Tributação
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-161438/

O objeto da pesquisa é o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária. A pesquisa tem início nos enunciados do texto constitucional para avaliar se existem critérios espaciais constitucionais. Avançando no ciclo de positivação da norma jurídica, o estudo analisa o papel da lei complementar na função de dispor sobre conflitos de competência e suas possíveis relações com a determinação do critério espacial. Por fim, o estudo analisa o critério espacial na estrutura normativa da regra-matriz de incidência tributária.