O direito fundamental à não-autoincriminação e a influência do silêncio do acusado no convencimento do juiz penal

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Trois Neto, Paulo Mário Canabarro
• Orientador(a): Heck, Luís Afonso
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Fundamentação jurídica; Direito à não-autoincriminação; Direito ao silêncio; Proporcionalidade; Meios de prova; Convencimento judicial
• Palavras-chave em Inglês: Right against self-incrimination; Principles collision; Proportionality; Right to remain silent; Means of evidence; Standards of proof; Judge`s convincement; Law reasoning
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/142763

O direito fundamental à não-autoincriminação encontra seu fundamento jurídicoconstitucional na conexão dos princípios constitucionais da dignidade humana, do procedimento correto, da ampla defesa e da presunção de inocência. Todas as condutas passivas cuja adoção diga respeito a uma opção tomada pelo acusado na condição de sujeito processual – dentre as quais o exercício passivo da autodefesa no interrogatório judicial – estão prima facie protegidas pelo direito de não se autoincriminar. O problema da influência do silêncio do acusado no interrogatório judicial apresenta uma colisão do direito à nãoautoincriminação com o bem coletivo da eficiência da justiça penal e exige, consequentemente, soluções de acordo com os critérios da teoria dos princípios e da argumentação jusfundamental. A busca da concordância prática dos princípios colidentes exige a consideração de que, embora o comportamento processual do acusado não esteja sujeito a valorações, a omissão do acusado em responder ao interrogatório pode privar a defesa de uma oportunidade para contribuir à refutação ou ao enfraquecimento do grau de confirmação da hipótese acusatória.