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Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados...”
A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas capitais brasileiras
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados...”
Adequação de escritórios de advocacia à lei geral de proteção de dados
Dissertação
3
4
Assuntos:
“...Lei geral do esporte...”
A proteção à maternidade das atletas mulheres na Lei Geral do Esporte
Dissertação
5
Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados, proteção de dados...”
Os reflexos da lei geral de proteção de dados nas relações de trabalho
Dissertação
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“... diferenciado às Micro e Pequenas Empresas no âmbito da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados...”
A aplicabilidade da lei geral de proteção de dados aos pequenos negócios
Dissertação
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“... através do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, N° 679 de 2016. No Brasil é a Lei nº 13.709, Lei...”
Um modelo de analítica acadêmica baseado na regulação geral de proteção de dados, na lei geral...
Tese
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“..., ou não, entre a lei geral de proteção de dados (LGPD) e eventuais violações dos direitos fundamentais em especial...”
Limites ao legítimo interesse do controlador de dados na Lei Geral de Proteção de Dados
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados...”
Preços personalizados à luz da Lei Geral de Proteção de Dados: viabilidade e juridicidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)...”
Regime Dual de Responsabilidade Civil na Lei Geral de Proteção de Dados
Tese
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“... no art. 32 da Lei Federal n. 8.987 de 1995 (“Lei Geral de Concessões”), analisando as regras previstas...”
A intervenção na Lei Geral de Concessões: possíveis aprimoramentos com base na experiência prática
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...”
Implementação da lei geral de proteção de dados no âmbito do Governo Federal Brasileiro
Dissertação
16
Assuntos:
“...Lei 8.429/92...”
Efeitos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa na atuação da Advocacia-Geral da União
Dissertação
17
Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)...”
Repositório seguro e o impacto gerado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei...”
Processo de institucionalização: um estudo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...”
A Lei Geral de Proteção de Dados e o tratamento de dados pessoais pelo poder judiciário brasileiro
Dissertação