Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Macedo, Daniel Martins Telles de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21561
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Resumo: |
Este estudo tem por objetivo proporcionar uma reflexão sobre a existência de correlação, ou não, entre a lei geral de proteção de dados (LGPD) e eventuais violações dos direitos fundamentais em especial o direito a privacidade. Para tanto, busca-se compreender o legítimo interesse na proteção dos dados pessoais e o tratamento conferido pelo legislador. Parte-se da premissa de que o legislador não consegue prever todas as situações em que se aplica determinada norma, o que ganha relevo em se tratando de dados pessoais e as novas tecnológicas. Diante da constante inovação, o legítimo interesse apresenta-se como elemento flexibilizador, a autorizar o tratamento de dados por controlador ou terceiro interessado, ainda que inexista consentimento do titular dos dados. Contudo, a questão não é simples, seja porque o conceito de legítimo interesse é amplo, seja porque nem sempre é fácil conciliar interesses, principalmente no que diz respeito às expectativas do titular de dados. A pesquisa classifica-se como hipotético-dedutiva, descritiva e bibliográfica |
