Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Moacir Cézar |
| Orientador(a): |
Lui, Lizandro |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/36202
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Resumo: |
A presente dissertação objetiva analisar o desenho da política pública de governança de dados nas capitais brasileiras, buscando compreender, por meio de realização de entrevistas semiestruturadas, qual a estratégia desenvolvida pelos atores envolvidos na implementação da Política Pública. A pesquisa adotará uma abordagem metodológica integrada, de natureza qualitativa com análise documental, voltada à verificação das perspectivas práticas de agentes públicos na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelos entes subnacionais. A lente analítica para interpretação de dados será o Institucional Analysis and Development Framework (IAD), de Elinor Ostrom. A pesquisa concluiu que a LGPD foi responsável pelo surgimento de novos atores no desenho da política pública de governança de dados, e que os órgãos de controle interno assumiram o protagonismo na implementação da LGPD. Ademais, a pesquisa aponta para existência de uma heterogeneidade institucional marcada pela falta de coordenação horizontal e participação da sociedade civil, ambiguidades normativas, dependência de trajetória, silos organizacionais, cultura institucional resistente ao compartilhamento de dados e ausência de interoperabilidade de sistemas. |
