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Assuntos:
“...Estado de direito...”
O Estado (liberal) de direito contra a demokratia: da liberdade-privilégio á exceção jurisdicional
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito civil...”
Autorregulamentação do comércio eletrônico: proteção ao consumidor e competitividade positiva na Constituição de 1988
Dissertação
3
4
Assuntos:
“...Estado de direito socioambiental...”
O licenciamento e o estudo prévio de impacto ambiental de organismos geneticamente modificados: instrumentos de política públicas necessárias para a efetivação do estado de direito socioambiental
Dissertação
5
Assuntos:
“...Política e direito...”
O influxo da política sobre a concretização constitucional
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito Ambiental...”
A responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos no Estado do Amazonas
Dissertação
7
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
A dívida dos municípios paraenses que aderiram à municipalização do ensino e a norma constitucional permissiva de retenção de verbas transferidas: um estudo de caso sobre o estado do Pará
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito de acesso...”
O direito personalíssimo à informação pública na sociedade brasileira: acesso, qualidade e efetivação
Dissertação
9
Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Limites da intervenção jurisdicional nas políticas públicas ambientais
Dissertação
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11
Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
Precedentes judiciais na justiça do trabalho: uma análise da sua formação a partir das formas de participações democráticas
Dissertação
12
Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
Precedentes judiciais na justiça do trabalho: uma análise da sua formação a partir das formas de participações democráticas
Dissertação
13
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Princípios formais: análise da designação de competências
Dissertação
14
Assuntos:
“...Estado...”
Instrumentos empregados no Estado Democrático de Direito para persuadir o cidadão a respeito...
Dissertação
15
Assuntos:
“...Serviço de Estomaterapia; equipe Interdisciplinar de S.E.; convivência social; direitos sociais...”
Atendimento e garantia de direitos sociais à pessoa estomizada em um hospital universitário do sul do estado do Rio Grande do Sul
Dissertação
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17
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Teto de gastos nas políticas públicas de educação: análise jurídica sob a ótica do princípio da vedação ao retrocesso social
Dissertação
18
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Teto de gastos nas políticas públicas de educação: análise jurídica sob a ótica do princípio da vedação ao retrocesso social
Dissertação
19
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito à saúde da pessoa com deficiência o papel dos planos privados de saúde na persecução desse direito fundamental
Dissertação
20
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
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Dissertação