Direitos políticos e representatividade da população negra na assembleia legislativa do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de São Paulo

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Gaspar, Osmar Teixeira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: A Utilidade do Voto Negro; Democracia; Democracy; Direito; Direitos Humanos; Human Rights; Law; Legislative Subrepresentation; Racism and Power; Racismo e Poder; Subrepresentação Legislativa; The Utility of the Black Vote
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-21082020-030539/

A presente Tese de Doutorado visa examinar algumas das muitas variáveis que de certa forma concorrem e colaboram para manter a população negra brasileira subrepresentada nas dimensões do Poder Legislativo em suas três Instancias. No plano federal na Câmara dos Deputados, no plano estadual, nas Assembléias Legislativas e no plano municipal nas Câmaras Municipais. A nossa pesquisa se delimita no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de São Paulo a partir das eleições de 2010, 2012 e 2014 respectivamente. As nossas hipóteses sobre a subrepresentação da população negra brasileira se ampliaram a partir do momento em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - com o CENSO de 2010, conferiu a essa população o status, segundo o qual, os negros (pretos e pardos) representam a maioria dos brasileiros. Constatamos que, em sentido oposto ao status de maioria entre os brasileiros, os negros encontram-se subrepresentados nas dimensões das Casas Legislativas objeto da presente pesquisa de doutoramento em Direito. Os brasileiros negros possivelmente, por conta de inúmeras razões políticas intencionalmente subjetivadas, algumas delas analisadas por nós ao longo deste Trabalho, não têm, contudo, conseguido se fazer representar proporcionalmente à maioria que representam na sociedade, tendo especialmente severas restrições e dificuldades para se fazerem representar nas dimensões de poder e tomada de decisões políticas como a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e a Câmara Municipal de São Paulo. Desse modo, pode ocorrer que questões importantes para ampliação da necessária mobilidade social ascendente da população negra brasileira sejam tratadas por alguns parlamentares, os quais podem ter entendimentos diferentes de suas demandas políticas e necessidades sociais. Ou suas questões poderão ser tratadas por parlamentares que tenham interesses políticos muito diferentes dos seus. Por isso, parte destes parlamentares poderá, algumas vezes, trabalhar para se alcançar resultados muito distintos daqueles aspirados pelos brasileiros negros. Isto é, jamais atuarem francamente para permitir ampliar a representatividade política dos brasileiros negros nos espaços de poder. Ora, uma possível ampliação da representatividade política da população negra nas dimensões do Poder Legislativo, poderá implicar numa significativa redução do número de parlamentares brancos. Portanto, muitos parlamentares brancos se nutrem e tiram consideráveis vantagens políticas em razão da ausência da população negra nestes espaços. Por outro lado, a ampla ausência da população negra como parlamentar nas Casas Legislativas, tem permitido a certos candidatos brancos ricos, desprovidos de méritos eleitorais próprios, isto é, sem votos suficientes para se elegerem deputados ou vereadores, acabam por esses motivos, na maioria das vezes sendo indiretamente auxiliados por candidatos-cabos-eleitorais negros pobres com poucas ou nenhuma chances de se elegerem parlamentares, através complicada metodologia do quociente eleitoral. Dito de outro modo, a proliferação de candidatos negros pobres com pouquíssimas ou nenhumas chances de efetivamente se elegerem parlamentares, é altamente incentivada no interior dos partidos políticos especialmente pelos candidatos mais ricos e brancos, os quais se tornam dependentes diretos do resultado do trabalho eleitoral produzido pelos candidatos negros mais pobres e sem perspectivas eleitorais previsíveis. Nesta perspectiva, muitos parlamentares brancos, ao contrario das aspirações da população negra que luta para ampliar a sua representatividade política nos espaços de poder, alguns destes parlamentares brancos eleitos com auxilio indireto pelo trabalho realizado pelos candidatos negros mais pobres, poderão atuar de modo a não permitir que esta desejada ampliação se efetive. Ou seja, certos parlamentares brancos eleitos pela metodologia do quociente eleitoral, poderão atuar mais precisamente para preservar a subrepresentação política da população negra brasileira em razão da sua utilidade para esses parlamentares. A naturalização da ausência de parlamentares negros nas Casas Legislativas, está diretamente associada à perpetuação das elites brasileiras brancas dominantes à frente da maioria das Instancias de poder e tomada de decisões políticas em nosso país. Passados mais de cento e vinte oito anos da formal abolição da escravização de africanos e seus descendentes por europeus e os descendentes destes no Brasil, julgamos que a subrepresentação parlamentar da população negra brasileira no Legislativo poderia ser um tema relevante para um estudo de doutoramento em Direito com vistas a se apurar parte das causas que tem impedido esta população se fazer representar proporcionalmente à sua representatividade na sociedade, também nestas dimensões, bem como em outras dimensões de visibilidade positiva, prestigio e poder da sociedade brasileira. Assim, procedemos com um trabalho de campo onde buscamos entrevistar alguns parlamentares, ex-parlamentares, suplentes de parlamentares e candidatos negros que foram derrotadas pelas urnas. De igual modo, produzimos questionários de entrevistas com eleitores negros e brancos, entre outras possíveis variáveis investigadas por nós, as quais de alguma forma colaboram de forma direta ou indiretamente para a subrepresentação legislativa da população negra brasileira.