Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Monteiro, Luciana de Vasconcelos Gomes
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| Orientador(a): |
Leite, Glauber Salomão
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Centro Universitário de João Pessoa
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| Programa de Pós-Graduação: |
PPG1
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2425
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Resumo: |
O presente trabalho tem como objetivo desenvolver uma reflexão em torno da atuação dos planos privados de saúde na promoção do direito à saúde das pessoas com deficiências, para assim identificar qual é o papel dos planos de saúde na efetivação desse direito. Afim de embasar o estudo em questão e o favorecimento da melhor compreensão deste, o trabalho está dividido em três capítulos, dispostos de maneira equilibrada. Primeiramente, faz-se uma abordagem sobre a pessoa com Deficiência, discorrendo sobre alguns elementos do percurso histórico da proteção aos seus direitos, através dos instrumentos legais que mais se destacaram na busca da consolidação desses direitos. O enfoque é dado a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência que se apresenta como um importante instrumento de proteção, de combate à discriminação e de promoção à inclusão social, e serviu de base para a elaboração da Lei Brasileira de Inclusão, que emerge como resultado das lutas dos movimentos sociais das pessoas com deficiência no Brasil, na busca do reconhecimento dos seus direitos. Tendo como objetivo principal a promoção da equiparação de oportunidades para as pessoas com deficiência. De modo que estas, gozem de autonomia na realização das suas atividades básicas, e tenham acesso aos serviços disponíveis a todos os cidadãos. O capítulo seguinte, aborda o direito à saúde enquanto direito fundamental social, assim assegurado como um direito de todos e dever do Estado. Quando se pontuou acerca das dimensões dos direitos fundamentais e dos seus princípios garantidores; além de ponderar sobre a direito à saúde da pessoa com deficiência, que deve gozar do estado de saúde mais elevado possível, sem sofrer por essa razão. Finalmente, tratou-se da saúde suplementar, em referência ao atendimento médico-hospitalar oferecido pela rede privada de assistência. Quando se destacou a estrutura e a regulação da saúde suplementar no Brasil; além da assistência de saúde disponibilizada pela rede privada para as pessoas com deficiência, e as características do atendimento dispensado a elas. |
