O licenciamento e o estudo prévio de impacto ambiental de organismos geneticamente modificados: instrumentos de política públicas necessárias para a efetivação do estado de direito socioambiental

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Weber, Cristiano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Biotecnologia e OGM; Estado de direito socioambiental; Políticas públicas de sustentabilidade; Licenciamento e EPIA; Lavouras geneticamente modificadas; Biotechnology and GMO; Socioenvironmental law state; Public sustainability policies; Licensing and PSEI; Genetically modified crops
• Link de acesso: http://repositorio.furg.br/handle/1/7682

O propósito desta dissertação, em tempos de crise ambiental, é discorrer sobre a contribuição que o Licenciamento Ambiental e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA), como instrumentos de política pública de sustentabilidade, poderão dar para garantir o controle e a gestão ambiental de atividades agrícolas potencialmente poluidoras, como é o caso das lavouras geneticamente modificadas. Em um primeiro momento, serão explanadas a trajetória desenvolvida pelo Estado de Direito até se tornar um Estado de Direito Socioambiental e a relevância de seus princípios fundamentais em uma sociedade de risco. Após, abordar-se-á a questão relativa aos Alimentos Geneticamente Modificados (AGM), verificando os reflexos positivos e negativos desse cultivo e as demandas a serem observadas à luz do Estado de Direito Socioambiental. Por fim, analisar-se-ão, as peculiaridades de um ecossistema local (Nova Petrópolis, Rio Grande do Sul), verificando a incidência dos instrumentos administrativos de Licenciamento Ambiental e EPIA nas atividades agrícolas que utilizam Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e demais produtos químicos na produção de alimentos.