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Assuntos:
“...Publicidade (Direito)...”
Direito e dominação cultural : uma análise da atuação do direito na esfera da dominação cultural a partir da restrição da publicidade do cigarro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais -- Brasil...”
Democracia, princípio da publicidade e sistema de poder
Dissertação
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Assuntos:
“...Publicidade (Direito)...”
O poder do jogo na publicidade e a eficácia jurídica na defesa do consumidor : um estudo de caso
Tese
6
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil
Dissertação
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8
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O Estado (in)transparente: limites do direito à informação socioambiental no Brasil
Tese
9
Assuntos:
“...Parceria público-privada - Brasil...”
Parcerias público privadas: além das fronteiras do direito administrativo
Tese
10
Assuntos:
“...Direito à comunicação...”
Mulheres, propaganda e autorregulação publicitária no Brasil : características das denúncias e defesas de processos julgados pelo CONAR
Dissertação
11
Assuntos:
“...Publicidade...”
Anunciando para crianças: análise do controle da publicidade infantil no brasil
Tese
12
Assuntos:
“...Direito à educação -- Brasil...”
Direito à permanência escolar: contribuição para políticas públicas
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito do Consumidor...”
Os limites jurídicos da publicidade nas relações de consumo brasileiras: as manipulações de desejo nas relações pré-contratuais consumeristas
Dissertação
14
Assuntos:
“...Responsabilidade (Direito) - Brasil...”
Publicidade subliminar na internet: identificação e responsabilização nas relações de consumo
Tese
15
Assuntos:
“...Previdência social - Brasil...”
A Previdência Social pública no Brasil : um direito fundamental social
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração pública -- Brasil...”
As relações coletivas de trabalho no setor público e a interpretação do direito
Tese
17
Assuntos:
“...Direito imobiliário - Brasil...”
Institucionalização da publicidade registral imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
18
Assuntos:
“...Administração pública - Brasil...”
Aplicabilidade do princípio da publicidade nas licitações públicas
Dissertação
19
Assuntos:
“...Direito Público...”
Direito público de urgência : a urgência como supedâneo da derrotabilidade no Direito Administrativo e no Direito Constitucional
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direito à saúde...”
A tributação e o financiamento do direito à saúde no Brasil
Dissertação