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Assuntos:
“...[en] DELIBERATIVE DEMOCRACY...”
[en] DELIBERATIVE DEMOCRACY, LEGITIMATION AND EFFECTIVENESS OF THE FUNDAMENTAL PRINCIPLES
Tese
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Assuntos:
“...Constitutional amendment...”
Parâmetros de interpretação das limitações materiais ao poder de reforma da constituição
Dissertação
4
Assuntos:
“...Constitutional democracy...”
A limitação da autonomia organizacional dos partidos políticos como instrumento de fortalecimento da democracia brasileira
Dissertação
5
Assuntos:
“...[en] DELIBERATIVE DEMOCRACY...”
[en] JUDICIAL REVIEW: A THEORICAL PATH TO OVERCOME THE TENSION BETWEEN HUMAN RIGHTS AND POPULAR SOVEREIGN
Tese
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Assuntos:
“...Constitutional interpretation...”
A tensão entre o povo e as cortes: a escolha do constitucionalismo popular
Dissertação
7
Assuntos:
“...Democracy...”
A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva
Tese
8
Assuntos:
“...Brazilian Constitutional Mechanisms of Direct Democracy...”
Democracia semidireta no constitucionalismo brasileiro: mecanismos, limites e conteúdos
Dissertação
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Assuntos:
“...[en] DEMOCRACY...”
[en] JUDICIAL REVIEW AND DEMOCRATIC DEFICITS: A COMMUNICATIVE CRITIQUE TOWARDS MODERN DISTORTIONS
Tese
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Assuntos:
“...Democracy revisited...”
A era da democracia confusa : a jurisdição constitucional como instrumento de defesa dos direitos fundamentais
Dissertação
11
Assuntos:
“...Constitutional Law,Democracy...”
Direitos políticos na Constituição de 1988: uma proposta de revisitação de seus pressupostos filosóficos, teóricos e dogmáticos
Tese
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Assuntos:
“...constitutional right...”
A reforma política da PEC 182/2007: uma leitura crítica a partir da representação democrática e da participação popular no constitucionalismo democrático
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional democracy...”
Democracia e inconstitucionalidade de coligações assimétricas: o caso da Emenda Constitucional n.º 52/2006
Dissertação
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“... democracy ou wehrhafte demokratie por Karl Loewenstein para a limitação jurídica de partidos...”
Democracia defensiva (militant democracy) na América Latina: limites jurídicos aos partidos políticos antidemocráticos
Tese
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Assuntos:
“...[en] CONSTITUTIONAL JURISDICTION...”
[pt] OS LIMITES PARA O ATIVISMO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA REGULAMENTADA PELA RES...
Tese
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Assuntos:
“...Constitutional law...”
Os três princípios do republicanismo de James Madison no Federalista
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional democracy...”
O direito ao voto na Constituição Federal de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional Jurisdiction...”
Processo estrutural democrático: participação, publicidade e justificação
Tese
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Assuntos:
“...Democracy...”
Erosão democrática brasileira e jurisprudência da crise: a atuação do STF e do TSE nos inquéritos em defesa da democracia
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional Law...”
Desigualdade econômica: direito e distribuição como um problema democrático do constitucionalismo brasileiro
Dissertação