[pt] OS LIMITES PARA O ATIVISMO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO 22.610/07 DO TSE

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: ISABELLA SALDANHA DE SOUSA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] JURISDICAO CONSTITUCIONAL; [pt] CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; [pt] INTERPRETACAO CONSTITUCIONAL; [pt] NEOCONSTITUCIONALISMO; [pt] PODER JUDICIARIO; [pt] DEMOCRACIA DELIBERATIVA; [en] CONSTITUTIONAL JURISDICTION; [en] CONTROL OF CONSTITUTIONALITY; [en] CONSTITUTIONAL INTERPRETATION; [en] NEWCONSTITUCIONALISM; [en] JUDICIAL POWER; [en] DELIBERATIVE DEMOCRACY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18343&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18343&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18343

[pt] O objetivo do presente trabalho é tratar do fenômeno do ativismo judicial utilizado pela jurisdição constitucional brasileira para sindicar inúmeras omissões legislativas, dentre as quais se destaca a condução da reforma eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir da regulamentação da perda do mandato por infidelidade partidária pela Resolução 22.610/07. O objetivo do estudo é examinar os impactos negativos do ativismo judicial em relação ao princípio da separação de poderes e ao princípio democrático, bem como a possibilidade de aplicação da teoria de autocontenção judicial da autoria de Sunstein ao direito brasileiro visando combater tanto o ativismo judicial quanto o institucionalismo assimétrico, que sobrevalorizam a capacidade institucional do Poder Judiciário em detrimento do Poder Legislativo para tratar de questões constitucionais complexas. Aborda-se, ainda, a potencialidade desta teoria para incentivar a prática de um diálogo material entre os poderes Legislativo e Judiciário num contexto de interpretação cooperativa da Constituição, com intervenções recíprocas destes poderes no aprimoramento do sentido e do alcance do texto constitucional. Ao final do trabalho, pretende-se demonstrar que a aplicação da referida teoria ao constitucionalismo brasileiro garante ao Poder Legislativo igual capacidade institucional para interpretar a Constituição, ao lidar com questões constitucionais complexas, o que atesta a sua potencialidade de combater o ativismo judicial e incentivar o debate público a partir do ideal de democracia deliberativa.