[en] DELIBERATIVE DEMOCRACY, LEGITIMATION AND EFFECTIVENESS OF THE FUNDAMENTAL PRINCIPLES
| Ano de defesa: | 2003 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
MAXWELL
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4053&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4053&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4053 |
Resumo: | [pt] O debate argumentativo na sociedade antecede e renova o espírito vinculante das cartas constitucionais. A busca por uma fundamentação da normatividade dos princípios constitucionais requer, mais do que o peso que se pretende atribuir ao papel da jurisdição constitucional, que se identifique a relevância da deliberação democrática no processo de formação do sentimento constitucional pelos cidadãos da polis, que são, ao mesmo tempo, destinatários e agentes criadores das diretrizes políticas fundamentais. A maior contribuição dos estudos elaborados em torno da democracia deliberativa reside, pois, na percepção da inestimável relevância das relações intersubjetivas entre os membros da comunidade durante o processo político, o conhecimento de suas dificuldades e limites, assim como a verificação de seus méritos. Neste rumo, é oferecido um vasto campo favorável à aproximação entre as teses contrapostas dos liberais e republicanos, tornando possível a coexistência teórica e prática entre a realização efetiva da soberania popular e a proteção dos direitos fundamentais, tendo sempre em vista a supremacia da dignidade humana, como elemento informador e balizador de todas as atividades ínsitas à vida em sociedade. |