[en] SÚMULA VINCULANTE: AN EXACERBATION OF THE TENSION BETWEEN THE JUDICIAL POWER TO ENFORCE CONSTITUTIONAL LIMITATIONS AND DEMOCRATIC SELF-GOVERNANCE

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: TAIZ MARRAO BATISTA DA COSTA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] DEMOCRACIA; [pt] CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; [pt] PODER CONSTITUINTE; [en] DEMOCRACY; [en] CONTROL OF CONSTITUTIONALITY; [en] CONSTITUENT POWER
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20456&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20456&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20456

[pt] O presente estudo objetiva comparar os mecanismos da súmula vinculante no direito brasileiro e do stare decisis no direito norte americano. Adota-se uma perspectiva apoiada no direito constitucional comparado para apresentar as diferenças mais marcantes encontradas entre os dois mecanismos. A súmula vinculante é analisada enquanto um precedente judicial com uma peculiar eficácia normativa obrigatória e dentro de uma abordagem teórico-comparativa entre os sistemas de civil law e common law. A comparação é ponto chave para a porção crítica do trabalho, vez que os pontos de atrito entre os dois mecanismos servem de indício do maior fechamento aristocrático que o mecanismo brasileiro promove. No início do trabalho, a tensão moderna entre poder constituinte e poder constituído, bem como as opções políticas entre conflito e supressão do conflito e entre recurso ao povo e atribuição da guarda da constituição a um poder constituído são exploradas. A tensão é retomada na análise do constitucionalista Mark Tushnet, a partir de classificação do sistema norte americano de revisão judicial. O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, composto, entre outros mecanismos, pela súmula vinculante, é, então, identificado com um poder de revisão judicial super forte, no qual a tensão entre o papel judicial de garantia da prevalência das limitações constitucionais e a democracia é elevada ao máximo grau.