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Assuntos:
“...Direito Constitucional -- Brasil...”
Direito Constitucional Financeiro estratégico: desafio cooperativo interinstitucional e qualidade do gasto público
Tese
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Assuntos:
“...Federalismo Cooperativo...”
As formas federativas do Brasil, México e Argentina no contexto latino-americano: a excessiva simetria brasileira
Dissertação
3
Assuntos:
“...Federalismo cooperativo...”
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
Dissertação
4
Assuntos:
“...Bailout game...”
O endividamento dos Estados-membros em face da União: uma distorção grave e suas consequências para o federalismo fiscal brasileiro
Dissertação
5
Assuntos:
“...Estratégias cooperativas...”
Competência municipal para a instituição do ISS à luz do federalismo fiscal
Dissertação
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“... não são exploradas utilizado adequadamente pelos municípios por vícios no federalismo fiscal cooperativo e inúmeras...”
Tributação da propriedade urbana: a possível e necessária revitalização do IPTU
Dissertação
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“... intergovernamentais. Para tanto, são apresentadas as características do federalismo fiscal cooperativo, bem...”
O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais
Dissertação
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“... se coaduna com o texto constitucional e as normas internacionais que versam sobre o trabalho, a partir...”
Reflexos da terceirização na ordem jurídica e suas repercussões nas instituições bancárias públicas do Brasil
Dissertação
