Tributação da propriedade urbana: a possível e necessária revitalização do IPTU

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa:	2019
Autor(a) principal:	Botelho, Bernard Gama
Orientador(a):	Não Informado pela instituição
Banca de defesa:	Não Informado pela instituição
Tipo de documento:	Dissertação
Tipo de acesso:	Acesso aberto
Idioma:	por
Instituição de defesa:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação:	Não Informado pela instituição
Departamento:	Não Informado pela instituição
País:	Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:	Tax law Property tax Revitalizing Direito Tributário IPTU Revitalização CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Link de acesso:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22296
Resumo:	O presente trabalho estabeleceu uma análise crítica do IPTU para comprovar que suas bases não são exploradas utilizado adequadamente pelos municípios por vícios no federalismo fiscal cooperativo e inúmeras relações institucionais internas, havendo, porém, espaço para correção dessas distorções, tornando-o um imposto justo e eficiente para assegurar suficientes ingressos e induzir comportamentos capazes de dar concretude ao projeto constitucional.

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