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Assuntos:
“...Branches of the State...”
Segurança jurídica: tratamento constitucional impositivo ao Estado democrático de Direito e os impactos na crise democrática no Brasil
Tese
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“...A democracia constitucional consagra o pluralismo político e a livre manifestação da opinião...”
Democracia defensiva (militant democracy) na América Latina: limites jurídicos aos partidos políticos antidemocráticos
Tese
3
Assuntos:
“...Democracy...”
Os mecanismos de democracia direta no constitucionalismo ibero-americano: análise comparada
Tese
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Assuntos:
“...Hermenêutica constitucional...”
Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro
Dissertação
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6
Assuntos:
“...Democracy...”
Enquadramento constitucional e institucional da teoria da justiça de J. Rawls no ordenamento angolano
Dissertação
7
Assuntos:
“...Controle de constitucionalidade...”
Controle de constitucionalidade e jurisdição stricto sensu
Dissertação
8
Assuntos:
“...Democracia constitucional...”
Democracia e inconstitucionalidade de coligações assimétricas: o caso da Emenda Constitucional n.º 52/2006
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia Constitucional...”
O Supremo Tribunal Federal: entre o constitucionalismo e a democracia
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitucionalismo fraternal...”
Constitucionalismo fraternal: o agir fraterno na concretização dos direitos fundamentais no Estado democrático brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia; controle de constitucionalidade...”
O impacto do controle de constitucionalidade na evolução da democracia
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] DIREITO CONSTITUCIONAL...”
[pt] O ESTADO DE RISCO: O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO NO PARADIGMA SOCIAL DO RISCO
Tese
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Assuntos:
“...Democracy...”
Regulamentação do lobby: meio para aperfeiçoar a democracia brasileira?
Dissertação
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Assuntos:
“...direito constitucional...”
A reforma política da PEC 182/2007: uma leitura crítica a partir da representação democrática e da participação popular no constitucionalismo democrático
Dissertação