Os mecanismos de democracia direta no constitucionalismo ibero-americano: análise comparada

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Soares, Alessandro de Oliveira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Democracia participativa; Democracy; Direct democracy; Direito comparado > Brasil > Equador > Venezuela > Espanha; Direito constitucional; Latin-American constitutionalism; Plebiscite; Plebiscito; Popular consultation; Popular initiative; Recall; Referendo; Referendum
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05032021-160338/

Partindo de uma abordagem de direito comparado, este estudo procura analisar os mecanismos de democracia direta estabelecidos no âmbito do atual constitucionalismo latino-americano e europeu, particularmente aqueles previstos na Constituição espanhola de 1978, brasileira de 1988, venezuelana de 1999 e equatoriana de 2008. Assim, são exploradas diversas modalidades institucionais de participação direta da cidadania no campo das decisões político-estatais, como o referendo, o plebiscito, as iniciativas populares e a revogação de mandato eletivo. Busca-se, no primeiro plano de desenvolvimento do trabalho científico, encontrar semelhanças ou diferenças, afinidades ou repulsas entre os institutos de direito político submetidos à análise. A tese defendida é a de que a Constituição brasileira de 1988, quando comparada às suas congêneres venezuelana de 1999 e equatoriana de 2008, traz em seu conteúdo um desenho normativo conservador em termos de instrumentos de democracia direta, o que significa dizer que estes: (i) não são uma via capaz de gerar bloqueios políticos (controle democrático) para medidas de caráter antipopular; (ii) não constituem potenciais saídas para amenizar crises políticas e evitar violações ao regime democrático-institucional; (iii) têm grande potencial de serem utilizados de modo a implementar políticas populistas que podem pôr em risco direitos e garantias fundamentais; e (iv) têm pouca capacidade de gerar incentivo à construção de uma democracia de alta intensidade (participativa). Ademais, verificaremos que a Constituição brasileira de 1988 se aproxima da realidade constitucional espanhola de 1978 em termos formais e de experiência, embora haja algumas distinções importantes. Por fim, são elaborados alguns indicativos a serem levados em conta em uma futura revisão do ordenamento constitucional brasileiro.