A democracia econômica no constitucionalismo brasileiro

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Menezes, Fernanda Montenegro de
• Orientador(a): Caggiano, Monica Herman Salem
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: democracia; economia; democracia econômica; mercado
• Palavras-chave em Inglês: democracy; economy; economic democracy; market
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23705

A relação entre democracia e economia é essencial para a compreensão da atual ordem econômica mundial, marcada por processos de integração intensiva das economias nacionais, profunda movimentação de capitais e ampliação do sistema internacional de trocas: a democracia não alcança o êxito desejável sem uma organização econômica que lhe seja propícia. Neste ambiente, a democracia econômica surge como perspectiva da garantia de participação livre e igualitária de todos os agentes econômicos no ambiente de mercado. O modelo econômico descentralizado de mercado e a existência de uma Constituição econômica que garanta a conformação de princípios fundados em uma economia democrática e o exercício dos direitos econômicos e sociais, bem como a atuação do Estado na economia e sua relação com o ente privado, assumem importante papel em defesa de uma democracia econômica possível. A Constituição econômica brasileira de 1988, ao prever os princípios balizadores que regem a ordem econômica nacional, a regulação econômica e mecanismos de combate ao abuso do poder econômico, constitui terreno fértil para o desenvolvimento de uma economia apoiada na democracia. Compatibilizar os preceitos de uma democracia econômica com o ambiente competitivo ditado pelo mercado global é tarefa dos novos mercados que emergem neste início do século XXI.