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“... sociology and the works of criminal proceedings under the common law and civil law systems. The present work...”
Plea bargaining system : da culpa voluntária ao fim do rule of law no sentenciamento criminal
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal justice system...”
Depois das grades: trajetórias de mulheres egressas do sistema prisional
Tese
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Assuntos:
“...Criminal justice system...”
Pela metade: as principais implicações da nova lei de drogas no sistema de justiça criminal em São Paulo
Tese
4
Assuntos:
“...Criminal mediation...”
Política criminal e processo penal, relações com justiça restaurativa em estudos comparados com os sistemas de Portugal, Canada, Chile e Argentina
Tese
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Assuntos:
“...Juizado Especial Criminal...”
O Juizado Especial Criminal em Lauro De Freitas (BA) e o Tratamento da Microcriminalidade
Dissertação
6
Assuntos:
“...Investigacao criminal...”
A investigação criminal, a polícia judiciária e o Ministério Público
Dissertação
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Assuntos:
“...Comprehensive system of criminal law...”
Acordos penais : natureza material dos mecanismos de justiça criminal consensual
Dissertação
8
Assuntos:
“...Criminal justice...”
O crime de tortura e a justiça criminal: um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...criminalidade...”
Análise temporal de criminalidade e relação com doenças cardiovasculares no município de São Paulo, 2010-2020
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal Justice System...”
O saber crítico-criminológico na atuação da magistratura criminal a partir da análise de sentenças...
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal Law;...”
O sistema de precedentes e a fundamentação de sentenças criminais na Justiça Federal do Maranhão
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal justice...”
Discricionariedade e instituições judiciais: um debate polissêmico
Dissertação
14
Assuntos:
“...Common law...”
Deveres de cuidado e dimensões do risco: da regulação de risco ao direito penal
Tese
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Assuntos:
“...Criminalidade...”
O exercício do Jus Punniendi estatal à luz da teoria do Labelling Approach nas penas privativas de liberdade.
Dissertação
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Assuntos:
“...Theory of the criminal procedural law...”
Por uma teoria do direito processual penal: organização sistêmica
Tese
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Assuntos:
“...Military Criminal Law...”
Legitimidade do Direito Penal Militar no Estado Democrático de Direito: hierarquia e disciplina como bases sistêmicas
Tese
18
Assuntos:
“...Sujeição criminal...”
Crime e delinquência: um estudo sobre a caracterização do sujeito criminoso nas Varas de Execuções Penais da Comarca de Vitória, Espírito Santo
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal Investigation...”
A cooperação jurídica internacional em matéria de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual sob a perspectiva do Brasil
Tese