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Assuntos:
“...[en] BRAZILIAN FEDERAL CONSTITUTION...”
[en] AMBIGUITY AND VAGUENESS IN LEGAL TEXTS: AN ANALYSIS OF THE BRAZILIAN FEDERAL CONSTITUTION
Tese
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Assuntos:
“...Retrieving Legal Precedents, Semantic Textual Similarity, Sentence Embedding, BERT...”
JurisBERT: Transformer-based model for embedding legal texts
Dissertação
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“...Classification of legal texts...”
Texto jurídico e procedimentos de reformulação discursiva
Tese
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Proteção constitucional à maternidade no Brasil: um caso de expansão da garantia legal
Dissertação
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Uma abordagem agnóstica para geração de texto legal e aplicação em tarefas da área de LegalTech
Dissertação
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[pt] CONTROLE, INTERPRETAÇÃO E MANIPULAÇÃO DA LEI ATRAVÉS DA CONSTITUIÇÃO
Tese
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Assuntos:
“...Brazilian legal Amazon...”
Educação em Ciências Naturais no currículo de cursos de Pedagogia de universidades públicas federais na Amazônia Legal Brasileira
Tese
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Assuntos:
“...Princípio da legalidade...”
Princípio da legalidade em matéria tributária: aspectos relevantes
Dissertação
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Religião e direito, mulher e violência: reflexões a partir de textos do Novo Testamento.
Dissertação
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“... a Lei de Acesso à Informação (LAI), um marco legal da transparência pública, em 2011. No entanto...”
The family connection : political dynasties and government transparency in Brazilian municipalities
Tese
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Assuntos:
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[en] EXTRACTING RELIABLE INFORMATION FROM LARGE COLLECTIONS OF LEGAL DECISIONS
Tese
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Assuntos:
“...Legalismo...”
O Estado e a casa patriarcal: caminhos do legalismo nos sertões brasileiros da Primeira República.
Tese
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Assuntos:
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Segurança jurídica e precedentes obrigatórios no estado democrático de direito
Dissertação
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Assuntos:
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Análise da base de dados e indicadores de desmatamento em terras indígenas na Amazônia Legal
Tese
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Assuntos:
“...[en] LEGAL TEXT FORMALIZATION...”
[pt] A LÓGICA SOBRE LEIS IALC: IMPLEMENTAÇÃO DE PROVAS DE CORREÇÃO E COMPLETUDE E PROPOSTA DE FORMALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Tese
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Assuntos:
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O conceito dogmático-jurídico de serviço público brasileiro : análise acerca da estrutura conceitual disposta na Constituição de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Production of truths...”
CARTOGRAFIAS DO PODER EM PROCESSOS CRIMINAIS (COMARCA DE MALLET – PR, 1950-1970)
Dissertação