[en] AMBIGUITY AND VAGUENESS IN LEGAL TEXTS: AN ANALYSIS OF THE BRAZILIAN FEDERAL CONSTITUTION

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: RAFAEL PINNA SOUSA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] AMBIGUIDADE; [pt] CONSTITUICAO FEDERAL BRASILEIRA; [pt] SOCIOLINGUISTICA; [pt] SEMANTICA; [pt] DIREITO; [pt] LINGUAGEM; [pt] PODER; [en] AMBIGUITY; [en] BRAZILIAN FEDERAL CONSTITUTION; [en] SOCIOLINGUISTICS; [en] SEMANTICS; [en] LAW; [en] LANGUAGE; [en] POWER
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12413&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12413&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12413

[pt] Em sua Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen defende que os textos legais precisam ser isolados de questões ideológicas para serem interpretados em sua essência. Essa corrente teórica formalista-positivista considera contaminada qualquer interpretação atrelada a interesses pessoais ou questões políticas, afinal o Direito deve existir apenas como real, e não como ideal ou justo. Só assim ele pode ser considerado uma ciência. Dessa forma, as inegáveis indeterminações das leis se devem apenas a questões semânticas relativas à multiplicidade de significados das palavras, a defeitos técnicos e a necessidades do mundo jurídico, tanto em relação ao fato condicionante quanto à conseqüência condicionada. Sem negar o valor dessa teoria, a Hermenêutica jurídica hoje trabalha com conceitos bem próximos aos desenvolvidos pelos estudos sociolingüísticos, em que o intérprete não desempenha uma função essencialmente passiva na construção de significados. Assim, esta dissertação rejeita algumas idéias clássicas do Direito sobre interpretação e apresenta novas possibilidades criadas pela perspectiva sociolingüística na interpretação de textos legais. O foco da análise são as indeterminações presentes nas leis, que ganham nova hipótese explicativa a partir da consideração de contextos e participantes desse processo comunicativo. Defende-se que boa parte das ambigüidades e vaguezas presentes em textos legais, freqüentemente disfarçada por uma linguagem de difícil acesso ao homem médio e até a operadores do Direito, na realidade, faz parte de uma estratégia intencional de legisladores para obscurecer sentidos potencialmente polêmicos. O corpus analisado é um recorte do material constitucional brasileiro: artigos da Constituição de 1988 e leis complementares previstos pelos mesmos.