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Assuntos:
“...Pre-Trial Detention...”
A prisão preventiva pela garantia da ordem pública no tráfico de drogas: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Dissertação
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Assuntos:
“...crime against women - Brazil...”
Reflexões sobre o punitivismo da lei "Maria da Penha" com base em pesquisa empírica numa vara de violência doméstica e familiar contra a mulher do Recife
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime organizado...”
A colaboração premiada aplicável ao tribunal do júri como instrumento de enfrentamento do crime...
Dissertação
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Assuntos:
“...Jury trial...”
Por ser mulher: o feminicídio na prática dos atores do Sistema de Justiça
Tese
7
“... a plataforma de investigação e julgamento dos crimes de homicídio na cidade de Fortaleza, tornando mais célere...”
Tempo de justiça - justiça rápida e eficaz na investigação e julgamento dos crimes de homicídio na cidade de Fortaleza
Dissertação
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Assuntos:
“...Political crimes...”
O Superior Tribunal Militar durante a ditadura militar brasileira (1974-1985)
Tese
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“... of complaints involving crimes committed by the military against civilians is compatible with the international...”
Justiça militar e direitos humanos no Brasil: uma análise da competência para o julgamento de crimes cometidos por militares contra civis a partir dos parâmetros constitucionais e internacionais
Tese
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Assuntos:
“...Pre-trial detentions...”
Do trono à masmorra, um príncipe que não virou rei: uma análise jurídica da prisão cautelar e da colaboração premiada de marcelo odebrecht no âmbito da operação lava jato...
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime contra a administração pública...”
Responsabilidade do estado no combate à corrupção
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime contra a honra – Brasil...”
Um estudo sociodiscursivo da temática do preconceito contra negros em sentenças de injúria racial
Tese
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Assuntos:
“...Rape, violence against women...”
Estupro na imprensa: o processo de trabalho de jornalistas e profissionais de direito na cobertura do caso Roger Abdelmassih pelo jornal Folha de S.Paulo (2009-2015), na perspectiv...
Dissertação
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Assuntos:
“...Violence Against women...”
Estrupo marital: estratégias de coping utilizadas por mulheres
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime of omission from tax payment...”
O conteúdo de injusto na omissão de recolhimento de tributo e sua imputação ao devedor contumaz de ICMS: um desvirtuamento dogmático da legalidade penal
Dissertação
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“... de combater crimes de responsabilidades cometidos por Presidentes da República, tem sido utilizado nos casos...”
Impeachment e poder judiciário: democracia sob a perspectiva do presidencialismo de coalizão
Dissertação
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“..., sem que esteja ligado somente ao locutor ou à imagem que constrói de si. Selecionamos uma sessão de julgamento de crimes...”
Discurso jurídico: constituição do ethos e orientação argumentativa
Dissertação
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“... crimes, contudo, se as autoridades e os cidadãos comuns são corréus, poderão ser acusados no foro...”
Conexão e continência na hipótese de competência por prerrogativa de função frente ao princípio do juiz natural, à luz da eficiência e do garantismo
Dissertação