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“...A tese que defendemos constitui uma justificação da aplicação da pena a partir da filosofia de Kant...”
Justificação da pena a partir de Kant
Tese
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“... os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena...”
A motivação das decisões penais a partir da teoria garantista
Dissertação
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Assuntos:
“...Penas (direito penal)...”
Penas iguais para crimes iguais? um estudo da individualização da pena a partir de casos de roubo julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...Idéias penais...”
Humanização das idéias penais? Uma análise sobre a racionalidade das idéias penais iluministas a partir da filosofia política e da criminologia crítica
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena de prisão - Direito penal...”
A pena e sua execução em face dos princípios constitucionais penais e processuais penais
Dissertação
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“... trabalho, a ser examinada a partir dos sistemas processuais penais. O problema é enfrentado sobre...”
A ideologia no processo penal brasileiro a partir dos sistemas processuais penais
Dissertação
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“.../00. Trata-se de uma análise cujo teor discursivo se dá a partir das questões sobre o poder e a punição tal...”
A pena de prisão disciplinar dos militares estaduais de Pernambuco : uma análise a partir da perspectiva foucaultiana
Dissertação
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“...A pena é o material queratinoso mais abundante na natureza, constituindo um subproduto de origem...”
Obtenção de peptídeos com atividade antioxidante a partir da hidrólise enzimática da farinha de penas
Dissertação
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Assuntos:
“...Partidos políticos...”
If I lift my pen and say "Shazan" I become a dictator: procedural executive decrees in Brazil
Dissertação
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Assuntos:
“...pênis...”
Morfologia peniana de três espécies de tuco-tucos do Brasil (Rodentia: Ctenomyidae)
Dissertação