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“... judicial dos contratos ocorre sem a devida observância ao princípio da autonomia privada, especialmente...”
A inobservãncia do princípio da autonomia privada na revisão judicial dos contratos: uma análise econômico-legal
Dissertação
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“... ser evitados, se a Administração adotar parâmetros rígidos de controle da observância dos princípios...”
O controle judicial do processo administrativo disciplinar em face da inobservância das garantias constitucionais
Dissertação
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“... a inobservância do dever de colaboração pelo juiz como fundamento autônomo de impugnação....”
Cooperação e operosidade. A inobservância do dever de colaboração pelo juiz como fundamento autônomo de impugnação
Dissertação
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Assuntos:
“...Observância tributária...”
Observância tributária: integrando paradigmas em busca de mais conformidade fiscal
Dissertação
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Assuntos:
“...Pedagogia da observância...”
Narrativas e imaginários de professoras readaptadas : rumo a uma pedagogia da observância
Tese
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“..., será analisado se a sua aplicação resulta em inobservância das garantias constitucionais da segurança jurídica...”
A teoria da liquidação zero e a observância das garantias constitucionais da segurança jurídica
Dissertação