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Assuntos:
“...Federalism...”
Aspectos jurídicos e federativos do subfinanciamento da Saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalism...”
Equilíbrio federativo e sistema único de saúde: as transferências financeiras e o SUS no jogo das relações federativas no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalism...”
SUS - instâncias de negociação entre os gestores: as comissões intergestores e a questão federativa
Dissertação
6
Assuntos:
“...Federalism...”
Fundamentos jurídicos da Cooperação Federativa em Matéria de Recursos Hídricos
Tese
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Assuntos:
“...Federalism...”
Competência legislativa dos entes federados; conflitos e interpretação constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalism...”
Princípio federativo como limite à modificação das competências tributárias
Tese
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Assuntos:
“...Federalism...”
Entre o conflito federativo, uma opinião: os editoriais, a vacina e a pandemia do coronavírus
Tese
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“... avalia as soluções existentes e propõe um arquitetura alternativa que permite a criação das federações...”
Proposta de arquitetura para federações de nuvens computacionais acadêmicas
Dissertação
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Assuntos:
“...Dívida pública federativa...”
Consensualidade e pacto federativo : uma análise dos acordos realizados no âmbito do Supremo Tribunal Federal nos processos envolvendo dívidas federativas.
Dissertação
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Assuntos:
“...Barganha federativa...”
A barganha federativa e o processo decisório na Nova República
Tese
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Assuntos:
“...electronic government; brazilian federalism; USA; international law; united nations....”
Governo eletrônico nos Estados federados brasileiros
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalism...”
A importância da sustentabilidade do pacto federativo no Brasil e sua relação com o desenvolvimento nacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalism...”
Limites constitucionais à autonomia dos entes federados em matéria de contratos administrativos
Dissertação
20
Assuntos:
“...Federalism...”
Pacto federativo, exportações e o imposto subnacional no Brasil (2002- 2018)
Dissertação