1
Assuntos:
“...Tax law...”
Normas tributárias e a convergência das regras contábeis internacionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Standard tax incidence...”
A constituição da norma de lançamento tributário: uma análise lógico-semântica
Dissertação
5
Assuntos:
“...Crimes against the tax order...”
A incidência da Norma Sancionatória: estudo sobre a incidência das Normas Sancionatórias Tributárias e das Normas Penais Tributárias
Dissertação
6
Assuntos:
“...tax induction...”
Desenvolvimento econômico e norma de indução tributária através da lei do queijo: A norma jurídica...
Dissertação
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Assuntos:
“...Rural land tax...”
ITR: análise da norma de incidência, de isenção e dos deveres instrumentais
Dissertação
8
Assuntos:
“...Norma jurídica...”
A razoabilidade como superação de normas nos casos atípicos
Dissertação
9
Assuntos:
“...Interpretation of Tax Law...”
Definição, concretização e evolução das normas de competência tributária
Dissertação
10
Assuntos:
“...Diversion of tax lien...”
Prescrição tributária: norma, fato e relação jurídica
Dissertação
11
Assuntos:
“...Norma tributária...”
Os princípios e a construção da norma jurídica tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Norma jurídica tributária...”
Normas jurídicas concessivas de incentivos fiscais e as facultatividades no direito tributário brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Normas Extrafiscais...”
Fundamentos das normas extrafiscais : a perspectiva jusnaturalista como alternativa às insuficiências do juspositivismo e do neoconstitucionalismo
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax law...”
A força dos precedentes na interpretação das normas gerais tributárias compensatórias
Dissertação
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Assuntos:
“...Complementary tax law...”
O espaço na norma jurídica tributária: territorialidade, critério espacial e elementos de conexão
Dissertação
17
Assuntos:
“...Drastic Tax Change...”
Regras de transição no direito tributário brasileiro: previsibilidade e graduabilidade na mudança de normas tributárias como exigências de segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax law...”
A natureza jurídica da dispensa e da restituição do pagamento de impostos: análise do caso do IPVA - Lei nº 13.296/2008, SP
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax norm...”
Isenção tributária: fundamentos para uma teoria do fato jurídico tributário
Dissertação