Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2012 |
| Autor(a) principal: |
Noronha, Luana Bernardino |
| Orientador(a): |
Ávila, Humberto Bergmann |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/236498
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Resumo: |
O presente trabalho tem como objetivo apresentar o postulado da razoabilidade como um instrumento para a superação das normas jurídicas nos casos concretos atípicos, estipular as condições necessárias para a sua aplicação e investigar as suas possibilidades de aplicação no direito tributário. O estudo, portanto, não pretende analisar profundamente todos os significados da razoabilidade, limitando-se a estipular o significado de razoabilidade como superação — significado a partir do qual serão desenvolvidos os tópicos seguintes. No primeiro capítulo, apresentam-se as noções gerais do postulado da razoabilidade como superação e as suas distinções e aproximações com o postulado da proporcionalidade. No segundo capítulo, busca-se delinear uma teoria constitucional da razoabilidade como superabilidade. Para tanto, analisam-se as funções das regras, os modelos de decisão e as suas respostas à questão da superabilidade das regras jurídicas; analisam-se as dimensões da igualdade e a dimensão normativa do postulado da razoabilidade, onde se busca a sistematização de critérios para a sua aplicação. No terceiro e último capítulo, examina-se a aplicação do postulado da razoabilidade como superação no direito tributário. |
