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Assuntos:
“...Pena...”
O princípio da proporcionalidade como critério de aplicação da pena
Dissertação
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“...Studied in 30 pig fetuses line Pen Ar Lan, the origin and distribution of the femoral nerve, after...”
Origem e distribuição dos nervos femorais em fetos de suínos (Sus scrofa domesticus Linneaus, 1758) da linhagem Pen Ar Lan
Dissertação
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“...Farfantepenaeus brasiliensis é uma espécie nativa conhecida como camarão-rosa, e um dos recursos...”
Desempenho reprodutivo do camarão-rosa Farfantepenaeus brasiliensis (Latreille, 1817) (Crustacea...
Dissertação
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“..., as discussões existentes acerca da terminologia do direito internacional penal, conteúdo e fontes desse ramo...”
A flexibilização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional
Dissertação
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“..., partindo da adoção de uma visão integrada com outros ramos do Direito e da sociedade para, de fato...”
O trabalho da mulher no ordenamento jurídico brasileiro: perspectivas do direito trabalhista
Dissertação