A flexibilização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: SIQUEIRA, Martha Maria Martins de Siqueira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco; UFPE; Brasil; Programa de Pos Graduacao em Direito
• Palavras-chave em Português: Direito Internacional Penal; Tribunal Penal Internacional; Princípio da Legalidade.
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/15651

O presente trabalho trata do tema da análise da aplicação do princípio da legalidade à luz dos dispositivos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Para tanto, demonstra a origem histórica do mencionado princípio, desde o período anterior até o período posterior ao Iluminismo, bem como a sua essência e aplicação no âmbito do sistema penal brasileiro. Aponta a formação da ordem jurídica internacional, as discussões existentes acerca da terminologia do direito internacional penal, conteúdo e fontes desse ramo do direito. Apresenta os antecedentes que ensejaram a criação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, pesquisando sobre a garantia da legalidade nos tribunais de exceção (Nuremberg e Tóquio) e ad hoc (Ruanda, ex-Iugoslávia e Serra Leoa). Analisa o conceito de crime para o direito internacional, examinando os seus elementos e realizando um estudo sobre os tipos penais previstos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Finaliza com a apreciação dos princípios orientadores e constituintes do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, procedendo-se com um enfoque no princípio da legalidade.