Buscas alternativas:
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“..., and how, theses regularization laws can attend, and what are its consequences on urban spaces and...”
Cidade clandestina, dano colateral das leis urbanísticas: a regularização de edificações e os impactos na produção e gestão das cidades
Dissertação
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“...Orientador: Profª. Drª. Daniela Martins Fernandes de Oliveira...”
Síntese, caracterização e atividade fotocatalítica de óxidos nanoestruturados puros e dopados de zinco e alumínio
Dissertação
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“... so can companies apply measures and mechanisms of integrity, in a preventive and precautionary...”
Programas de compliance e poder diretivo do empregador no paradigma do estado democrático de direito: limites e aspectos práticos
Dissertação
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“... following question: based on the analysis of the democratic state of law in Brazil, can mediation be seen...”
Deslocalização da prestação de serviços: impactos do teletrabalho remoto na regulação do emprego brasileiro
Dissertação
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“... core of social rights, and can not be the target of legislative measures that make it even more...”
Teto de gastos nas políticas públicas de educação: análise jurídica sob a ótica do princípio da vedação ao retrocesso social
Dissertação
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“... the protection of administrative probity can contribute to the realization of the fundamental right...”
O direito fundamental à boa administração : a tutela da probidade administrativa como instrumento de efetivação de direitos fundamentais
Tese
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“.... These are typical of the communitarian life and need alternatives so they can be equated in order...”
O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de resolução de conflitos ambientais
Dissertação
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“...The present study, considering the fact that nowadays we can not conceive the development process...”
Tributação Ambiental: a extrafiscalidade como instrumento estatal de preservação do meio ambiente
Dissertação
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“..., it can be affirmed that minor workers will build a poorer society, less solidary, less free, on the...”
O trabalho da criança e do adolescente em face dos direitos humanos e do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Dissertação