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Assuntos:
“...Jury courts...”
Disputas em torno do feminicídio: relações de poder em narrativas judiciais no tribunal do júri
Dissertação
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Assuntos:
“...jury trials...”
O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo código de processo civil
Dissertação
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“...Trial by jury...”
O Tribunal do Júri e o foro por prerrogativa de função: o enunciado da súmula nº. 721 do Supremo Tribunal Federal
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Assuntos:
“...Military courts...”
A simultaneidade de inquéritos policiais (civil e militar) na investigação do crime doloso contra a vida de civil decorrente de intervenção policial militar
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Assuntos:
“...Jury Court...”
A instituição democrática do Tribunal do Júri e a Lei n. 13.964/2019
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Segurança jurídica e modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade
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“...Brazil. Act 9,474 of July 22, 1997...”
Os direitos humanos fundamentais e a proibição da proteção deficiente aos refugiados no Brasil : análise da lei no 9.474/1997 à luz do binômio formado pelos princípios da dignidade...
Dissertação
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Assuntos:
“... Federal Court....”
Amicus Curiae e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF): O aprimoramento da legitimidade democrática e plural das decisões
Dissertação
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Assuntos:
“...[en] INTERNATIONAL CRIMINAL COURT...”
[pt] CONTRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA RUANDA PARA O DIREITO INTERNACIONAL PENAL
Tese
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“...Inter-American Court of Human Rights...”
Em defesa do direito ao desenvolvimento humano para as mulheres negras pobres: discriminações, desigualdades e injustiças no caso das vítimas da explosão da fábrica de fogos em San...
Tese
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Assuntos:
“...Court...”
História natural e ecologia da aranha Aglaoctenus lagotis (Araneae, Lycosidae)
Tese
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Assuntos:
“...Theme 1.031 of the Federal Supreme Court...”
As terras indígenas e as unidades de conservação integral
Dissertação
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“...Popular participation is the main characteristic of the jury. In this vein, the study of the...”
Representatividade no Tribunal do Júri brasileiro : críticas à seleção dos jurados e propostas à luz do modelo americano
Dissertação
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“... settlement resolution techniques, are: the Mini-Trial; Conciliation; Arbitrational Inspection; summary jury...”
Mediação das relações econômicas internacionais privadas
Dissertação