[pt] HISTÓRIAS INTERROMPIDAS: A NECESSIDADE DA INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NOS PROCESSOS DE FEMINICÍDIOS NOS TRIBUNAIS DO JÚRI DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: ISABELLE DIANNE GIBSON PEREIRA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] GENERO; [pt] LEI 13104 15; [pt] FEMINICIDIO; [pt] VIOLENCIA CONTRA MULHER; [pt] TRIBUNAL DO JURI; [en] GENDER; [en] LAW 13104 15; [en] FEMINICIDE; [en] VIOLENCE AGAINST WOMEN; [en] COURT JURY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59904&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59904&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59904

[pt] A adoção do feminicídio na legislação brasileira representa, para o movimento feminista, o reconhecimento da misoginia estrutural como causa dessas mortes violentas de mulheres, enunciativa da opressão de gênero por meio do direito. Além disso, essa nomeação promoveria uma mudança essencial da atuação do sistema de justiça no julgamento desses crimes, anteriormente realizados com base na culpabilização da vítima, no julgamento moral de sua conduta e, consequentemente, na discriminação de gênero. Sendo assim, a partir da Teoria Feminista do Estado de Catharine Mackinnon e dos parâmetros instituídos pela Lei 13.104/15 e pelas Diretrizes Nacionais do Feminicídio, pretende-se investigar a incorporação da perspectiva de gênero nos julgamentos de feminicídios nos Tribunais do Júri da Cidade do Rio de Janeiro, ocorridos após a entrada em vigor da referida lei.