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Assuntos:
“...Federalism...”
Competência legislativa dos entes federados; conflitos e interpretação constitucional
Dissertação
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3
Assuntos:
“...electronic government; brazilian federalism; USA; international law; united nations....”
Governo eletrônico nos Estados federados brasileiros
Dissertação
4
Assuntos:
“...Federalism...”
Aspectos jurídicos e federativos do subfinanciamento da Saúde
Dissertação
5
Assuntos:
“...Federalism...”
Limites constitucionais à autonomia dos entes federados em matéria de contratos administrativos
Dissertação
6
Assuntos:
“...Health federalism...”
O federalismo sanitário como novo paradigma para determinação da responsabilidade dos entes federados em saúde
Tese
7
Assuntos:
“...Federalism...”
Equilíbrio federativo e sistema único de saúde: as transferências financeiras e o SUS no jogo das relações federativas no Brasil
Dissertação
8
Assuntos:
“...Federalism...”
Relações entre os entes federados nas políticas públicas de habitação: uma análise do sistema nacional de habitação de interesse social
Dissertação
9
Assuntos:
“...Estados federados...”
Federalismo e as possíveis alterações no território dos estados federados
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalism...”
Federealismo e desenvolvimento: cooperação entre os entes federados limites, direitos e deveres
Dissertação
12
Assuntos:
“...Federalism...”
SUS - instâncias de negociação entre os gestores: as comissões intergestores e a questão federativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalism...”
Fundamentos jurídicos da Cooperação Federativa em Matéria de Recursos Hídricos
Tese
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Assuntos:
“...Federalism...”
Princípio federativo como limite à modificação das competências tributárias
Tese
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Assuntos:
“...Federalism...”
Entre o conflito federativo, uma opinião: os editoriais, a vacina e a pandemia do coronavírus
Tese
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“... avalia as soluções existentes e propõe um arquitetura alternativa que permite a criação das federações...”
Proposta de arquitetura para federações de nuvens computacionais acadêmicas
Dissertação