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Florestas e direito de propriedade nas Constituições brasileiras
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Memória ferroviária em Vila de Cava: o direito à memória na construção do patrimônio cultural da Baixada Fluminense
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Assuntos:
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A inconstitucionalidade da redução de terras indígenas no processo demarcatório por caracterizar remoção
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Contratações públicas sustentáveis meios para a sua concretização na administração pública federal
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Desafios para o consumo sustentável de crédito: a tutela dos (hiper)vulneráveis entre o superendividamento e o cadastro (im)positivo
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