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“... critérios de repasse constitucional da cota parte do ICMS dirigido aos Municípios, junto às legislações...”
Repartição constitucional dos tributos: a instituição do ICMS Socioambiental como fator de desenvolvimento sustentável
Dissertação
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Assuntos:
“...Trypanosoma rhipicephalis sp. nov....”
Estudo morfológico, biológico e caracterização molecular de duas novas espécies de Trypanosoma oriundos de carrapatos naturalmente infectados
Tese
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“... são as formas pelas quais se processam as ações e significados produzidos pelo Estado, temos que um processo...”
O fazer do Estado e formas de exercício de poder: práticas administrativas na produção de um território titulado
Tese
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Assuntos:
“...Processo tributário...”
A aplicabilidade do código de processo civil no processo administrativo tributário estadual.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Constitucional do Trabalho...”
A terceirização e a perda da identidade profissional do trabalhador
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Constitucional do Trabalho...”
A terceirização e a perda da identidade profissional do trabalhador
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo civil...”
Evolução da tutela sumária no direito brasileiro: a estabilização da tutela antecipada e seu diálogo com o contraditório e a coisa julgada material
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo Civil...”
Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
Dissertação
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“.... Com a investigação, também, intencionamos contribuir com o processo de identificação das concepções que permeiam...”
Narrativas e experiência”: a prática de extensão rural agroecológica no processo de formação das jovens amazonenses
Dissertação
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“... e a ineficiência das compras públicas no Brasil, vem recaindo em alguns problemas de forma persistente: grande...”
Diagnóstico e análise do processo administrativo licitatório na modalidade Pregão e seus resultados em uma autarquia de ensino federal
Dissertação
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“...'s complexity and risks, we seek to analyze this process by taking into regard the concept of human security...”
O Direito fundamental da proteção à saúde e segurança do consumidor: recall de medicamentos no Brasil no contexto da segurança humana
Dissertação
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“...O desafio central deste trabalho é desvelar e compreender o processo de recall de medicamentos...”
O Direito fundamental da proteção à saúde e segurança do consumidor: recall de medicamentos no Brasil no contexto da segurança humana
Dissertação
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“...The objective of this study was to describe the work process of the family health teams (EqSF...”
As equipes de saúde da família e o processo de trabalho no cuidado aos pacientes com hipertensão...
Dissertação
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“...Com o crescente processo de urbanização, a prática de Agricultura Urbana (AU) vem ganhando destaque...”
A importância das feiras para a geração de renda e fortalecimento da agricultura urbana no município do Rio de Janeiro
Dissertação
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“... na operacionalização do programa no Campus, principalmente no que se refere aos valores, processo seletivo e prazos...”
Programa Nacional de Assistência Estudantil: percepção de discentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - campus Conceição do Araguaia-PA
Dissertação