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Assuntos:
“...Direito de Propriedade...”
Florestas e direito de propriedade nas Constituições brasileiras
Tese
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Assuntos:
“...Direito de Resistência...”
1640: uma revolução prevenida. Conflito político e ideias jurídicas na restauração de Portugal (1634-1641)
Dissertação
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Assuntos:
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A aposentadoria especial no regime geral de previdência social no Brasil: o meio ambiente de trabalho e a teoria da consequência à causa
Dissertação
4
Assuntos:
“...6.01.03.03-5 Direito do Trabalho...”
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“...) is a process that involves the environment. Another factor that contributes to the occurrence of these...”
Responsabilidade civil do Estado em acidentes aeroportuários provacos pela Fauna Silvestre
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“... da democracia e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). O passo seguinte foi o de avançar...”
Cidade, participação social e segurança alimentar e nutricional: o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro (Consea-Rio) na formação de uma agenda...
Dissertação
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“... o processo de ocupação colonial dos sertões da Paraíba Nova até a consolidação da região com a economia...”
No Caminho da Piedade: controle e exploração da mão de obra indígena na conquista dos sertões da Paraíba Nova
Dissertação
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“..., their process of socialization and exchanges with the social, historical and geographical field. The...”
Interpretações de mulheres sobre a prisão: narrativas biográficas de presas e de egressas
Tese
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“..., enfatizando a experiência musical como um processo ativo e relacional, e a arte como uma experiência estética...”
Elaborações musicais Fulni-ô em trânsito
Tese
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“... a representação sobre os jovens, faz deles objetos de direito do Estado, além do papel moral de “pai” repressivo...”
Discurso, moralidade e punição: juventude em conflito com a lei e família nas representações do judiciário
Dissertação
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“... da coroa lusitana no processo sucessório no referido Reino, ocorrido entre 1858-1860, assim...”
O Imperador e o Príncipe: a participação do governo imperial brasileiro na questão da crise dinástica no Reino do Congo (1857-1860)
Dissertação